Em nota publicada nesta quarta-feira (28), a entidade nacional manifesta o seu apoio à filiada Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e reitera os termos de sua Nota de Desagravo à Nota Técnica ATL nº 36/2020, encaminhada à Presidência da Assembleia Legislativa por meio do Ofício GPG nº 263/2020, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no dia 23 de outubro.

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MANIFESTAÇÃO DE APOIO À AFRESP

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), entidade que representa mais 30 mil  Auditores Fiscais estaduais, congregados em 27 Associações das unidades federativas, vem publicamente manifestar apoio à sua filiada paulista Afresp  (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), e reiterar os termos de sua Nota de Desagravo à Nota Técnica ATL nº 36/2020, encaminhada à Presidência da Assembleia Legislativa por meio do Ofício GPG nº 263/2020, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Dada sua qualidade técnica e grande precisão na fundamentação legal, a nosso ver, a Nota de Desagravo da Afresp retrata com precisão as ambiguidades, inconsistências e ilegalidades da qual referida Nota Técnica ATL nº 36 está repleta.

Causou-nos estranheza o atabalhoado esforço empreendido pelo Procurador-Chefe da Assessoria Técnica Legislativa na busca de uma base legal para autorizar a Nota Técnica.

Causa-nos espécie, sobretudo, constatar que o estado de São Paulo, de todos o mais próspero, seja uma das três únicas Unidades da Federação a não adotar a nomenclatura de Auditor para os seus profissionais do Fisco estadual. O tratamento recebido pela classe dos auditores fiscais (Agentes Fiscais de Rendas) de São Paulo não condiz com a grandeza desse estado e com o relevo do trabalho que realizam.

Aos auditores paulistas, manifestamos nosso apoio e nossa solidariedade à vossa indignação. Estaremos atentos aos desdobramentos e oferecendo apoio a essa e a outras demandas.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2020.

Rodrigo Keidel Spada
Presidente da Febrafite

Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni
Vice-Presidente (Região Sudeste)

Marcelo Ramos de Mello
Vice-Presidente (Região Sul)

Jorge Antônio da Silva Couto
Vice-Presidente (Região Norte)

Marcos Carneiro
Vice-Presidente (Região Nordeste)

Rubens Roriz
Vice-Presidente (Região Centro-Oeste)

Associações Filiadas: