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Em live realizada em parceria com a Febrafite, especialistas analisam a retirada de recursos do Fundeb para outras áreas

postado em 06/10/2020 15:40 / atualizado em 06/10/2020 16:19


O site Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva,  da filiada Afresp, realizou nessa segunda-feira, 06, live com o tema “É pedalada? As consequências de usar dinheiro do Fundeb em outras áreas”, com participação da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), da auditora do TCU, Lucieni Pereira, e da auditora fiscal de Minas Gerais e vice-presidente da Federação, Maria Aparecida Lacerda, a Papá. A mediação foi do jornalista João Frey, chefe de redação do Congresso em Foco.

Izolda Cela iniciou o debate manifestando-se sobre a importância da manutenção do aporte educacional visando a formação de uma sociedade melhor. “O financiamento da educação é algo muito importante. Sem essa política de incentivo, nós não teríamos a condição de ter uma melhoria sistêmica neste setor vital. O governo não tem o direito de querer desvincular recursos obrigatórios, de uma área como a educação, muito pelo contrário. A gente sabe que a melhoria do padrão educacional é um pilar de sustentação para uma sociedade melhor, mais desenvolvida, com mais justiça social”, pontuou.

A vice-governadora do Ceará alertou sobre os perigos da escassez de recursos em uma área como a educação. “Não podemos aceitar que a educação seja vista como uma fonte de retirada financeira para uma outra política. O país não tem como aceitar isso, sob pena de termos um atraso e um ritmo mais insuficiente na melhoria das nossas escolas”, disse.

Além de corroborar com Izolda Cela, a deputada Tabata Amaral também fez questão de destacar o papel do Congresso Nacional para que não aconteça um esvaziamento no setor educacional. “Esperamos que o Congresso consiga apresentar uma solução. Algo que não tire dinheiro da educação, mas que passe por uma reforma tributária justa, que torne nosso sistema tributário não só mais simples, mas também mais justo. Que ele seja mais pesado sobre quem tem mais e não sobre quem tem menos hoje”, concluiu.

Coube à Papá comentar sobre como gerar recursos para financiar o programa Renda Cidadã, em face da tentativa do governo de retirar dinheiro do Fundeb para o pagamento das dívidas registradas no seu balanço, reduzindo o pagamento de precatórios em 95%  e, dada a repercussão negativa, o ministro Guedes voltou atrás.

“Se o objetivo é enfrentar a desigualdade estrutural, o programa precisa ser duradouro, precisa transcender gerações com recursos permanentes, com volume suficiente para atender as famílias. Não é cortando poucos direitos que restaram aos brasileiros que o governo vai conseguir fazer frente a um programa desse. O caminho é a tributação justa”, disse Papá.

Ela citou ainda que apenas a tributação justa sobre grandes fortunas, que hoje não existe, poderia render aos cofres públicos R$70bi por ano”. Para Papá, várias propostas de caráter permanente e também alternativas de enfrentamento à crise atenuada pela pandemia de covid-19 no país podem ser encontradas no estudo Dez Medidas Tributárias Emergenciais, publicado pelas entidades nacionais do fisco dos três entes federativos, dentre as quais a Febrafite.

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, disse que a ideia do governo federal de usar recursos para o pagamento de precatórios para financiar uma ampliação do Bolsa Família é “uma espécie de pedalada fiscal”.  E completou: “A questão é o governo federal eleger um corte numa área prioritária como a educação enquanto outros segmentos do setor produtivo permanecem surfando em isenções bilionárias e sem transparência alguma”.

“Este não é um ensaio novo. O governo Lula, em 2007, tentou colocar ações de assistência social no mínimo de saúde. Houve uma forte reação do Ministério Público Federal e o governo recuou. Vira e mexe, em cada governo se tenta”, explicou Lucieni.

Ao final, Maria Aparecida Lacerda defendeu que uma reforma tributária seja usada para ampliar o Bolsa Família. Para ela, as principais propostas que tramitam no Congresso pecam por focarem apenas na tributação sobre consumo e serviços e não tratarem da tributação sobre a renda.

“A tributação do patrimônio por exemplo é uma situação que é uma vergonha. Você imagina, por exemplo, qual o maior tributo sobre o patrimônio do Brasil? É o IPVA. Mesmo assim um tributo tão simples consegue ser profundamente injusto porque o motoqueiro, que ganha o seu sustento em cima de uma moto se arriscando diariamente, ele paga IPVA da moto, mas quem tem os jatinhos, os helicópteros, as frotinhas, os iates, não paga IPVA”, declarou a auditora fiscal durante a live.

 

Veja íntegra da live:

Com informações do Congresso em Foco e do site da Vice-Governadoria do Estado do Ceará

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