Craques da Cidadania Fiscal
abre menu 2

Notícias

Conselho Deliberativo aprova criação de Presidente Honorário durante AGE

Por Ascom Afresp

Compartilhar

postado em 29/06/2018 16:19 / atualizado em 29/06/2018 16:19


O Conselho Deliberativo aprovou, nesta sexta-feira (29), a criação do título de presidente honorário da Febrafite, que será concedido ao ex-presidente Roberto Kupski.  A aprovação aconteceu durante o segundo dia da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação, na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), filiada paulista.

O título de Presidente de Honra é a mais alta honraria concedida por uma entidade, em reconhecimento aos que tiveram papel relevante na sua história. Para que a criação do título atinja seus efeitos legais, os membros do CD avaliaram e aprovaram uma proposta de alteração do Estatuto. O modelo define que a titulação deverá ser atribuída exclusivamente ao ex-presidente Kupski, que deixou o cargo no início deste ano após 16 anos consecutivos de trabalhos à frente da Federação.

Os membros do conselho também definiram a criação de uma comenda de honra, a “Medalha Roberto Kupski”, que deve ser concedida aos auditores fiscais que também desempenharam atuações significativas ao longo da trajetória da entidade. De acordo com o presidente da Febrafite, Juracy Soares, os ajustes necessários para convalidar a proposta serão apresentados na próxima reunião do Conselho Deliberativo, prevista para acontecer em agosto, em Brasília.

Em seguida, o CD avaliou os ofícios recebidos pela filiada Audifaz (Associação dos Auditores da Fazenda Pública do Estado de Sergipe). Entre eles, a entidade solicita apoio da Federação como amicus curiae no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressado no Tribunal de Justiça de Sergipe, que trata de transposição de cargo público sem concurso.

O CD aprovou os pedidos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Auditece, em razão de alterações no Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Ceará, bem como solicitação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC) para o ingresso como “amicus curiae” em ADI ajuizada pelo Procurador-Geral da República, ADI 5128, contra o artigo 3º da Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2013, do Estado de Sergipe.  A norma questionada reestruturou o quadro de pessoal do Tribunal de Contas sergipano (TCE-SE) e transformou o cargo efetivo de técnico de controle externo no de analista de controle externo I.

Além disso, os membros do CD discutiram e aprovaram a redação final da nota pública em defesa de uma proposta de reforma tributária baseada na simplificação e na manutenção do pacto federativo. “A Febrafite integra-se ao anseio nacional pela construção de um sistema tributário mais justo, mais simples e menos oneroso para a população”, diz trecho da nota.

Presidente da Febrafite, Juracy Soares

O CD também aprovou a criação de um grupo de estudo sobre a nova PEC da Administração Tributária. Reforma tributária, reforma da previdência, Lei Complementar 87/06, que altera a Lei Kandir, são parte das demais pautas que continuarão a ser acompanhadas em conjunto com a Federação.

Oscar da cidadania
Também discutido pelos membros do CD, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, entra em sua sétima edição com objetivo de valorizar as melhores práticas de educação fiscal, que atuam sobre a conscientização social dos tributos e sua correta aplicação. As inscrições para participar da iniciativa nas categorias instituições e escolas terminam em 13 de julho.

“Devo fazer uma menção à homenagem realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, à Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, do município de Curvelo, que conquistou o primeiro lugar na categoria escolas, durante a sexta edição do prêmio. Foi um momento marcante na história do Prêmio”, disse.

Saiba mais sobre a premiação aqui. 

000-017   000-080   000-089   000-104   000-105   000-106   070-461   100-101   100-105  , 100-105  , 101   101-400   102-400   1V0-601   1Y0-201   1Z0-051   1Z0-060   1Z0-061   1Z0-144   1z0-434   1Z0-803   1Z0-804   1z0-808   200-101   200-120   200-125  , 200-125  , 200-310   200-355   210-060   210-065   210-260   220-801   220-802   220-901   220-902   2V0-620   2V0-621   2V0-621D   300-070   300-075   300-101   300-115   300-135   3002   300-206   300-208   300-209   300-320   350-001   350-018   350-029   350-030   350-050   350-060   350-080   352-001   400-051   400-101   400-201   500-260   640-692   640-911   640-916   642-732   642-999   700-501   70-177   70-178   70-243   70-246   70-270   70-346   70-347   70-410   70-411   70-412   70-413   70-417   70-461   70-462   70-463   70-480   70-483   70-486   70-487   70-488   70-532   70-533   70-534   70-980   74-678   810-403   9A0-385   9L0-012   9L0-066   ADM-201   AWS-SYSOPS   C_TFIN52_66   c2010-652   c2010-657   CAP   CAS-002   CCA-500   CISM   CISSP   CRISC   EX200   EX300   HP0-S42   ICBB   ICGB   ITILFND   JK0-022   JN0-102   JN0-360   LX0-103   LX0-104   M70-101   MB2-704   MB2-707   MB5-705   MB6-703   N10-006   NS0-157   NSE4   OG0-091   OG0-093   PEGACPBA71V1   PMP   PR000041   SSCP   SY0-401   VCP550   MB6-703   CISSP   1Z0-144   070-461   1Z0-060   SSCP   LX0-103   220-901   640-911   102-400   220-901   70-346   000-017   ICBB   350-029   200-125  , 70-486   640-692   ADM-201   c2010-657   EX200   74-678   70-483   1V0-601   100-101   M70-101   100-105  , 350-001   HP0-S42   M70-101   200-355   ITILFND   1Z0-804   100-101   SY0-401   350-080   70-461   JN0-102   M70-101   70-534   1z0-434   LX0-104   210-065   640-911   c2010-652   ITILFND   70-533   70-411   200-310   70-411  

Copyright © FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Todos os direitos reservados

by HKL