Ainda na segunda-feira, a partir das 14h30m, Senado e Câmara realizarão suas primeiras sessões separadas, mas ainda sem pauta, destinadas apenas à discussão das emendas constitucionais, projetos de lei e medidas provisórias, que determinaram a convocação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As sessões de caráter deliberativo estão previstas para terça-feira (20), mas dependerão de votação de medida provisória que cria o programa especial de habitação popular, que vai trancar a pauta.

No Senado e na Câmara, além do plenário, somente funcionarão as comissões técnicas onde estejam tramitando as matérias objeto da convocação. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde está em deliberação, desde 2000, a proposta de emenda da reforma do Judiciário.

A PEC que introduz modificações na estrutura do Judiciário, na verdade, está em tramitação há mais de doze anos. O atual relator é o senador José Jorge (PFL-PE), em substituição ao ex-senador Bernardo Cabral, que não conseguiu se reeleger.

Na mesma comissão, estão em tramitação o projeto de lei sobre o Código Tributário Nacional, mudança no Código Penal para tornar crime a violência doméstica, a proteção da mata atlântica e a lei de falências. A Comissão de Assuntos Sociais vai deliberar sobre o direito às parturientes atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) à presença de um acompanhante durante o parto, entre outras matérias.

Na Câmara dos Deputados, a chamada “PEC paralela”, que traz dispositivos que alteram a emenda da reforma da Previdência, votada em dezembro, será inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que vai examinar a admissibilidade e constitucionalidade da proposta. O mérito da emenda será examinada em seguida por uma Comissão Especial.

A complementação à reforma tributária (votada pela Câmara e alterada em alguns pontos no Senado, que promulgou a emenda sem as partes modificadas) estará também tramitando nessas mesmas duas comissões.

Na Câmara, além dessas duas emendas constitucionais, estão em tramitação o projeto de lei da biossegurança sobre plantio e comercialização de produtos transgênicos, a criação do sistema nacional antidrogas, a criação da Hemobrás, além da criação de cargos na estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).