Apresentação da candidatura de SP feita pelo presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada

Foi dada a largada para a realização do 12º Congresso Nacional, 7º Internacional da Febrafite e o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros que acontecem em 2019, nos dias 16 a 19 de junho. Reunido em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na última quinta-feira (16), na sede da filiada Aafit, em Brasília, o Conselho Deliberativo (CD) escolheu a cidade de São Paulo para receber os tradicionais eventos do Fisco estadual brasileiro.

A apresentação de São Paulo para sediar os eventos foi feita pelo presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Febrafite, Rodrido Spada. Esta será a segunda vez que a capital paulista e a Afresp co-realizam os congressos, a primeira foi 2011.

Spada apresentou os principais pontos turísticos, opções de hotéis, entre outros atrativos próximos à capital paulista.Também disputaram a correalização dos eventos, os presidentes das filiadas Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Audifisco), Jorge Couto, e da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte (Asfarn), Ribamar Damasceno.

Realizado desde 1993, a cada dois anos, os congressos já passaram por Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), por duas vezes em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), João Pessoa (PB), Bento Gonçalves (RS), e em 2019 retorna a São Paulo.

A edição 2017 reuniu cerca de 500 pessoas na capital cearense. Além de fomentar a integração e a troca de experiências entre os fiscos, o congresso abre espaço para contribuir com propostas para o desenvolvimento do país e discutir os principais temas fiscais, políticos e econômicos, com palestrantes nacionais e internacionais.

“Os desafios do mundo globalizados interferem diretamente na administração tributária brasileira e o eventos como esse contribuem significativamente para a atualização, qualificação profissional e troca de experiências com colegas do fisco dos três entes federativos, convidados de países da Europa, do Panamá, entre outros países, retirando-nos do ambiente corporativo para o âmbito das discussões acadêmicas, debates essenciais nos dias de hoje”, destaca o presidente da Febrafite, Juracy Soares.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Juracy Soares apresentou na AGE o resultado das inscrições para as categorias Escolas e Intuições, encerradas em 13 de julho. Estão na disputa pelo prêmio 213 projetos, sendo que a categoria Imprensa permanece aberta até o dia 28 de setembro, pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br

“Tivemos recorde de inscrições em todas as categorias, com representantes de 21 estados brasileiros. Além disso, neste ano, a campanha de divulgação contou com a apresentação do cantor Gabriel Pensador e foi veiculada, pela parceria com o Grupo Globo, na TV Globo em quase todo o País”, informou Soares. Ele também entregou o convite para a solenidade de premiação que acontece no dia 28 de novembro na Embaixada da Espanha, em Brasília.

O coordenador-geral do prêmio, Rodrigo Spada, falou sobre a fase atual da premiação: a verificação in loco. Ele entregou para os presidentes das associações filiadas com projetos inscritos o kit de avaliação contendo um manual e resumo dos materiais encaminhados no ato da inscrição. A avaliação é feita por um auditor fiscal da Receita Estadual indicado pela entidade regional e vai até o dia 28 de setembro.

Reforma tributária

A diretora de Estudos Tributários da Febrafite, Gigliola Decarli, apresentou a 3ª versão atualizada e revisada da proposta de reforma tributária da federação. Leia aqui a íntegra do texto.

Em relação à versão anterior, as principais mudanças no texto são: a inclusão do ISS dentro da base de cálculo do ICMS; a criação de um órgão que harmoniza as 27 legislações; e a personalização do ICMS, com a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda.

A introdução do conceito de compliance tributário, que prevê tratamento diferenciado aos contribuintes, nos moldes do Programa de Conformidade Fiscal paulista “Nos Conformes”, é uma outra novidade desta versão da proposta. Trata-se de introduzir um novo paradigma de relacionamento fisco-contribuintes.

Na prática, os bons contribuintes teriam prioridades em seus processos de consulta tributária junto às Secretarias de Fazenda, podendo se estender a outros órgãos do governo; prioridades nos pedidos de restituição; dispensa de garantias em análises de pedidos especiais; prazo maior para regularização em caso de surgimento de irregularidades fiscais sem ser autuado, além de poder participar de conselhos de contribuintes – um órgão de formulação de políticas públicas tributárias.

“A ideia é classificar e reconhecer esse contribuinte pautado numa governança transparente, constituída por estruturas colaborativas entre Estado e sociedade, marcado por uma postura responsiva do órgão estatal em face do responsável pelo recolhimento dos tributos”, esclarece a diretora Gigliola Decarli.

Decarli apresentou os princípios norteadores que estão sendo discutidos pelo grupo de estudo permanente da entidade. Os temas para aprofundamento são: tributação de produtos primários e semielaborados, alternativas ao desenvolvimento regional considerando a extinção dos benefícios fiscais, propostas para a tributação sobre a renda, tributação sobre o consumo, criptomoedas e tributação sobre as novas incidências.

Sobre os debates acerca da proposta de reforma, o vice-presidente Rodrigo Spada manifestou sobre que o objetivo é construir uma proposta atualizada, pois a publicação é o passaporte para as discussões: “Sem uma proposta atualizada, nós ficamos sem diálogo e sem poder entrar na mesa de discussão. Por isso, há essa agilidade e essa forma em que vem sendo conduzido esse trabalho”, opina.

Convênio Febrafite Raia Drogasil

O CD discutiu assuntos dos planos de saúde do fisco estadual. Desde 1998 a federação coordena o Convênio de Reciprocidade entre treze operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão, que permite aos 75 mil beneficiários o atendimento de urgência e ou emergência fora do seu estado de origem.

O diretor de Saúde da Febrafite, Renato Chan, apresentou os detalhes para a assinatura do convênio com a rede de farmácias Raia Drogasil, que permitirá a aquisição de medicamentos com desconto. O processo para o convênio possui duas etapas: entrega da documentação, assinatura de aditivo contratual. Dezesseis filiadas da Febrafite já solicitaram o convênio, sendo que sete já estão aptas a utilizar o benefício e, em nove, encontra-se em fase de implantação”, informou Chan.

Chan informou sobre o levantamento da quantidade de usuários e de atendimentos do Convênio de Reciprocidade, sobre a carteirinha virtual e o desenvolvimento do site do plano Febrafite Saúde.

Outras pautas

O CD também debateu atuação parlamentar da Federação, a nova versão da Revista Febrafite, agora em formato digital, concurso público para auditor fiscal, ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal de interesse das entidades, plano de comunicação, apresentado pelo diretor do IAF, Mauricio Ferreira,  e deliberou sobre os pedidos de amicus curiae solicitados à Febrafite.

A próxima AGE será nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília. No dia 29, acontecerá o Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual.