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As Reformas continuam emperradas: Tributária não obtém consenso para votar relatório e Previdenciária depende de acordo

postado em 21/05/2004 16:52 / atualizado em 21/05/2004 16:52

A semana que passou no Congresso Nacional manteve o compasso de espera da sociedade em geral em torno das reformas tributária e previdência. A diretoria da FEBRAFITE continua acompanhando a tramitação de ambas. Em Reunião nesta terça-feira, 18 de maio, ainda não houve consenso na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 255/04) para votação do relatório. O Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), Relator da matéria, pretende deixar a unificação do ICMS fora da Reforma, para que seja analisado posteriormente, votando somente a Instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Quanto a reforma previdenciária, apesar de constar na pauta da sessão da Câmara dos Deputados para esta quarta-feira (19.05), a PEC Paralela da Reforma da Previdência ainda depende de acordo de Líderes para ser votada pelo Plenário.

Visita ao Vice-Presidente

A Diretoria da FEBRAFITE, através de seu Presidente Roberto Kupski e do Vice-Presiente Lirando de Azevedo Jacundá, juntamente com as Diretorias da AAFIT-DF, Sindicato de Brasília, AFISVEC-RS, SINTAF-RS e o Deputado Federal José Militão (PTB/MG), teve nesta terça-feira (18.05) Audiência com o Vice-Presidente da República, José Alencar. Nesta ocasião, Kupski entregou convite para participação no V Congresso Nacional dos Fiscos Estaduais, a ser realizado de 12 a 15 de julho, em Manaus.

Muito receptivo, o Vice-Presidente informou que agendará este compromisso, e que envidará esforços para participar do Evento. Durante o encontro, que durou cerca de 30 minutos, Alencar demonstrou conhecer e admirar o trabalho dos Fiscos Estaduais, assim como a sua preocupação com os rumos da Reforma Tributária. Aproveitando a oportunidade, Kupski entregou também Proposta de Reforma Tributária elaborada em 1999 com a coordenação da FEBRAFITE e que contou com a participação de diversas Entidades. O Vice-Presidente Alencar, solicitou informações pontuais acerca deste Projeto, ficando bastante interessado no estudo.

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